12/03/2026
Dom informa sobre o mercado do transporte
A ANTT deu início à integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas junto ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O objetivo é automatizar o intercâmbio de dados entre seguradoras e RNTRC, aumentando a segurança e a transparência das operações.
🔹 Período de homologação
De 10/03/2026 a 30/06/2026
As seguradoras realizarão te**es de integração, envio e validação das informações por webservice integrado ao RNTRC.
A atuação da ANTT terá caráter educativo e orientativo, com possível fiscalização voltada à conscientização do setor.
🔹 Início da verificação obrigatória
A partir de 01/07/2026, a verificação automática dos seguros passa a ser condição para:
Inscrição no RNTRC
Manutenção da regularidade dos transportadores
🔹 Seguros obrigatórios previstos na Lei nº 14.599/2023
RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
RC-DC – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo
A operacionalização conta com a participação da SUSEP e do mercado segurador, com adequações regulatórias para viabilizar o novo modelo.
🔹 Atuação da NTC&Logística
A entidade tem acompanhado o processo, dialogando com a ANTT sobre os impactos operacionais e regulatórios e defendendo:
Período adicional de transição antes da aplicação de penalidades;
Evitar que a suspensão do RNTRC cause interrupções nas operações e aumento de custos;
Implementação com equilíbrio regulatório e segurança jurídica, especialmente quanto ao seguro RC‑V.
Segundo o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a modernização da checagem dos seguros é um avanço importante para organizar o mercado, desde que ocorra com diálogo e tempo adequado de adaptação para as empresas.
Na Marshipping, acompanhamos essas mudanças de perto para apoiar nossos clientes na adequação às novas exigências legais, mantendo suas operações regulares e seguras.